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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Câmara de Deputados defende imunidade parlamentar e critica investigação sobre discursos
CotidianoÚltimas notícias

Câmara de Deputados defende imunidade parlamentar e critica investigação sobre discursos

Gustavo Henrique Lima
Última atualização: 27 de novembro de 2024 22:28
Gustavo Henrique Lima
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Tempo: 1 min.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou, nesta quarta-feira (27), preocupação com o indiciamento de dois parlamentares por críticas feitas em discursos no plenário contra a atuação de um delegado da Polícia Federal. Lira defendeu a imunidade material do discurso parlamentar, destacando que sem essa proteção, as atividades do Congresso estariam sujeitas a censura e limitações, prejudicando o exercício pleno do mandato.

A manifestação foi uma resposta ao indiciamento dos deputados Marcel Van Hattem e Cabo Gilberto Silva, que foram acusados de calúnia e difamação por suas declarações contra o delegado Fábio Alvarez Shor. Lira criticou as recentes investidas da Polícia Federal, enfatizando que investigações baseadas em falas feitas no plenário prejudicam a independência dos parlamentares e comprometem suas prerrogativas constitucionais.

Além disso, Lira anunciou que a Câmara, por meio de sua advocacia, tomará todas as medidas cabíveis para garantir a defesa das prerrogativas parlamentares, incluindo a possibilidade de processar o delegado por abuso de autoridade. O presidente da Casa reforçou que os parlamentares devem ter a liberdade de expressar suas opiniões sem temer represálias legais, assegurando o respeito à imunidade parlamentar.

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