O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou, nesta quarta-feira (27), preocupação com o indiciamento de dois parlamentares por críticas feitas em discursos no plenário contra a atuação de um delegado da Polícia Federal. Lira defendeu a imunidade material do discurso parlamentar, destacando que sem essa proteção, as atividades do Congresso estariam sujeitas a censura e limitações, prejudicando o exercício pleno do mandato.
A manifestação foi uma resposta ao indiciamento dos deputados Marcel Van Hattem e Cabo Gilberto Silva, que foram acusados de calúnia e difamação por suas declarações contra o delegado Fábio Alvarez Shor. Lira criticou as recentes investidas da Polícia Federal, enfatizando que investigações baseadas em falas feitas no plenário prejudicam a independência dos parlamentares e comprometem suas prerrogativas constitucionais.
Além disso, Lira anunciou que a Câmara, por meio de sua advocacia, tomará todas as medidas cabíveis para garantir a defesa das prerrogativas parlamentares, incluindo a possibilidade de processar o delegado por abuso de autoridade. O presidente da Casa reforçou que os parlamentares devem ter a liberdade de expressar suas opiniões sem temer represálias legais, assegurando o respeito à imunidade parlamentar.
