O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que haverá sessões de segunda a sexta-feira até o início do recesso legislativo, previsto para o dia 22 de dezembro. Durante esse período, o Congresso se concentrará em votar o pacote de medidas para reduzir os gastos públicos, que inclui propostas como limitar o aumento anual do salário mínimo, combater os supersalários no setor público e restringir o abono salarial, uma forma de benefício similar a um 14º salário para trabalhadores de baixa renda.
O pacote, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa a economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As medidas serão discutidas e podem ser formalizadas por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), com foco no controle fiscal e na redução de despesas. A Câmara dos Deputados pretende concluir a análise dessas propostas antes da votação do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além disso, uma outra medida importante divulgada envolve o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que passaria dos atuais R$ 2.824 para R$ 5.000 mensais. Com isso, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil não pagariam mais Imposto de Renda, a partir de 2026. Contudo, essa discussão será adiada para 2025, conforme lideranças partidárias, que indicaram que o debate sobre a reforma tributária acontecerá no próximo ano.
