O vice-líder do governo federal, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que a Câmara dos Deputados pode aprovar nesta semana o projeto que regulamenta as emendas parlamentares, garantindo mais transparência e rastreabilidade conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tem como objetivo definir as regras para a tramitação das emendas, eliminando práticas consideradas obscuras, como o chamado orçamento secreto. A urgência do projeto está pautada para ser analisada nesta segunda-feira (4), mas, por conta da sessão virtual e incertezas sobre o quórum, a votação pode ser adiada para terça-feira (5).
O relator da proposta na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), deve apresentar seu parecer na terça-feira. Entre os principais pontos do projeto estão a obrigatoriedade do envio de atas sobre a escolha das emendas de bancada, que devem ser destinadas a projetos estruturantes; a exigência de detalhamento das emendas de comissão e vinculação de pré-projetos para as chamadas emendas pix; e a comunicação ao Tribunal de Contas da União e ao Legislativo local por parte do chefe do Executivo que receber emendas individuais. Prioridade será dada a situações de calamidade, obras inacabadas e projetos já em andamento.
Apesar do avanço na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de ser implementado. Além disso, o pagamento automático das emendas depende da validação pelo STF, que analisará se as novas regras atendem às exigências de maior transparência. A partir de quarta-feira, o Congresso terá uma pausa nas atividades legislativas para a realização do P20, encontro de Parlamentos dos países do G20. Assim, o cronograma do projeto é apertado, e os parlamentares buscam acelerar a aprovação.
