O projeto de lei que propõe isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida avançou em sua tramitação na Câmara dos Deputados. A medida foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e já havia passado pela Comissão de Previdência e Assistência Social. O texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, mantendo caráter conclusivo, salvo recurso para votação em plenário ou decisão contrária nas comissões.
A isenção abrange o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) para itens como cadeiras de rodas motorizadas, adaptações veiculares, órteses, próteses e tecnologias destinadas a pessoas com deficiência visual e auditiva. A proposta busca reduzir barreiras financeiras que dificultam o acesso a esses produtos, promovendo maior inclusão social e autonomia para pessoas com deficiência, além de reduzir custos em saúde e assistência social no longo prazo.
Relatores do projeto destacaram a importância da medida para assegurar igualdade de oportunidades e o exercício pleno de direitos. Além disso, ressaltaram que a carga tributária atual dificulta o acesso aos equipamentos, criando barreiras significativas. A aprovação da proposta é vista como um passo relevante para uma sociedade mais justa e igualitária, ao fomentar a inclusão no mercado de trabalho e ampliar a qualidade de vida dos beneficiários.
