A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para financiar o Programa Pé-de-Meia, uma poupança destinada a estimular a conclusão do ensino médio na rede pública. A proposta prevê que parte dos recursos não utilizados no Pronampe, programa de apoio a microempresas, seja redirecionada para o Pé-de-Meia, beneficiando estudantes que concluírem etapas do ensino médio e realizarem o Enem. O texto ainda precisa retornar ao Senado devido às alterações realizadas.
O projeto também inclui ajustes na legislação do Pronampe, determinando que, a partir de 2025, metade dos recursos do FGO não utilizados em garantias de empréstimos, assim como valores recuperados, continuará destinada ao programa. A outra parte poderá ser transferida ao Fundo de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. Adicionalmente, a União poderá aumentar sua participação no FGO de acordo com emendas parlamentares voltadas para o Pronampe, incentivando o apoio a micro e pequenas empresas.
Outro ponto aprovado trata da compra de créditos de carbono por seguradoras e outras instituições financeiras, ajustando o percentual mínimo anual para 0,5% dos ativos ambientais, conforme proposto pelos senadores. A medida busca cumprir acordos partidários e fomentar práticas de sustentabilidade. O projeto reflete esforços legislativos para equilibrar políticas de incentivo educacional, apoio ao setor empresarial e sustentabilidade ambiental.
