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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Câmara aprova urgência para projetos sobre crimes, esporte e pagamentos digitais
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Câmara aprova urgência para projetos sobre crimes, esporte e pagamentos digitais

Rodrigo Fonseca
Última atualização: 4 de novembro de 2024 22:50
Rodrigo Fonseca
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Tempo: 1 min.
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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para quatro projetos de lei, o que permitirá a votação direta no Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões. O primeiro projeto estabelece prisão preventiva obrigatória para reincidentes em crimes hediondos, roubo e associação criminosa qualificada, com foco no combate à reincidência criminal.

Outro projeto aprovado ajusta a Lei Geral do Esporte, incluindo no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) comitês e confederações desportivas, para que essas entidades atendam a exigências legais ao receber recursos públicos. Essa medida busca fortalecer a transparência e a responsabilidade na gestão de verbas públicas no esporte.

A Câmara também deu urgência ao projeto que cria uma política nacional para conscientizar e combater o vício tecnológico em crianças e adolescentes, estabelecendo medidas de prevenção ao envolvimento de menores com apostas em plataformas de bets. Além disso, foi incluída a proposta que permite o uso de meios de pagamento digitais para tarifas de pedágios em rodovias federais, facilitando a modernização dos sistemas de cobrança.

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