A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), um requerimento de urgência para um projeto de lei que visa assegurar a reciprocidade ambiental nas relações comerciais internacionais. O projeto proíbe o governo brasileiro de firmar acordos internacionais que imponham restrições à importação de produtos brasileiros, a menos que os países signatários adotem medidas ambientais equivalentes às do Brasil. Com a urgência aprovada, a proposta segue diretamente para o plenário, dispensando a análise das comissões temáticas.
O projeto, que foi apresentado em abril pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) para impedir compromissos internacionais que possam prejudicar o comércio de produtos brasileiros. Ele se baseia no Princípio da Não-Discriminação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e visa proteger o Brasil de acordos que impõem restrições discriminatórias, especialmente em relação às exportações. A proposta surge em um momento de tensões comerciais, especialmente com a União Europeia, onde o protecionismo tem afetado o andamento do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE.
O requerimento de urgência foi articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, após um veto de uma multinacional à carne do Mercosul, gerando críticas ao tratamento dado à questão. Lira destacou que a urgência permitirá uma resposta mais rápida às restrições comerciais e à pressão de grupos externos, buscando promover a unidade do Mercosul em negociações futuras.
