A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (4), a urgência para o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes. Esta medida também inclui a ampliação das iniciativas para evitar que menores de idade participem de atividades de apostas. O regime de urgência foi aprovado em votação simbólica, o que garante a inclusão do projeto na pauta da próxima sessão deliberativa, marcada para terça-feira (5). Se a proposta for aprovada, ela será encaminhada ao Senado.
O projeto, de autoria de um deputado da Paraíba, propõe a proibição da publicidade de empresas de apostas em instituições de ensino e a circulação de propagandas que envolvam a participação de menores. Essa ação visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos que possam incentivá-los ao vício tecnológico e ao jogo. Além disso, a proposta também prevê o aumento das penalidades para as empresas que desrespeitarem as normas relacionadas à participação de menores em apostas.
Em 2023, o Congresso Nacional já havia aprovado uma legislação que estabeleceu regras para o funcionamento das empresas de apostas no Brasil. Contudo, o governo federal tem implementado portarias para definir normas mais específicas para a aplicação dessas leis, buscando reforçar a proteção dos jovens e coibir práticas que possam prejudicá-los. O debate sobre a regulamentação do setor de apostas e suas implicações para a sociedade continua em evidência, refletindo a preocupação com o bem-estar das novas gerações.
