A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que visa estabelecer reciprocidade econômica e ambiental em acordos internacionais. O texto, que surgiu após o anúncio do Carrefour de suspender a venda de carnes do Mercosul, propõe que o Brasil não assine acordos internacionais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros sem que os países envolvidos adotem medidas ambientais equivalentes. O projeto foi apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que criticou as práticas protecionistas europeias.
O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros, prevê ainda a criação de um Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais, que inclui países com os quais o Brasil mantém relações comerciais e ambientais. A proposta será regulamentada pelo Poder Executivo caso seja sancionada e, ao dispensar análise nas comissões temáticas, poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara, acelerando seu trâmite legislativo.
A medida tem como objetivo equilibrar as relações internacionais do Brasil, especialmente no setor ambiental, e foi gerada pela repercussão do caso envolvendo o Carrefour. Após críticas ao posicionamento da empresa, o CEO do grupo francês se retratou, reafirmando a continuidade das compras de carne brasileira. A proposta também está sendo analisada no Senado, com a expectativa de que ambas as casas legislativas tratem de forma conjunta as questões levantadas.
