A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regula a produção, uso e comercialização de bioinsumos no Brasil, estabelecendo normas para diferentes sistemas de cultivo, incluindo orgânico e convencional. A proposta, que agora segue para o Senado, permite a produção própria de bioinsumos sem necessidade de registro, desde que não haja comercialização. Pequenos agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais terão tratamento diferenciado, incentivando práticas sustentáveis e respeitando métodos tradicionais.
O texto prevê incentivos fiscais e tributários, com destaque para o apoio a cooperativas, microempresas e agricultura familiar, além de taxas de juros reduzidas para produtores que adotarem bioinsumos. A substituição de agroquímicos por bioinsumos pode gerar economia de bilhões de dólares e reduzir emissões de CO₂, segundo dados apresentados. O uso de inóculos biológicos será facilitado, com desburocratização para produções próprias, mas exigindo registros para fins comerciais e exportações.
O projeto reflete uma estratégia para reduzir a dependência de insumos químicos importados, que representam a maior parte dos fertilizantes e agrotóxicos no país. A regulamentação busca consolidar o Brasil como líder em tecnologia agrícola sustentável, promovendo inovação no controle biológico de pragas e nutrição de plantas, além de apoiar práticas de assistência técnica e extensão rural para pequenos produtores.
