A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que visa a transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP). A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), agora segue para o Senado. O Projeto de Lei 3467/24, relatado pelo deputado Celso Russomanno, propõe a criação de 70 desembargadores do Trabalho, mediante a transformação de 25 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em 15 cargos de desembargador.
De acordo com o texto aprovado, a mudança visa melhorar a eficiência do TRT da 15ª Região, que tem enfrentado dificuldades devido ao número reduzido de desembargadores, sendo necessário convocar juízes substitutos. A proposta de transformação de cargos não acarretará custos adicionais, pois, segundo o TST, haverá a alocação de recursos já disponíveis, como a criação de cargos em diferentes níveis de chefia e função. A medida visa otimizar a prestação jurisdicional e agilizar os processos judiciais no tribunal.
Uma emenda proposta pela deputada Erika Kokay, também aprovada, determina que as nomeações para os cargos em comissão criados pela proposta sejam vinculadas exclusivamente a servidores titulares de cargos efetivos. A emenda busca valorizar o quadro de servidores da instituição e garantir que os critérios de impessoalidade e transparência sejam mantidos. O projeto segue agora para a análise do Senado, onde poderá ser aprovado ou sofrer novas alterações.
