A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de novembro, o Projeto de Lei 3819/24, que autoriza a criação de uma subsidiária da estatal NAV Brasil para explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais, incluindo os lançamentos realizados na Base de Alcântara, no Maranhão. O projeto, que segue agora para o Senado, foi aprovado com o parecer favorável do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A nova empresa será controlada diretamente pela União, com a transferência total das ações de controle da NAV Brasil, que foi criada em 2021 após a divisão da Infraero.
O objetivo da nova subsidiária é contribuir para a busca da autossuficiência do Brasil em áreas sensíveis, como a produção de materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos, reduzindo a dependência de fornecedores estrangeiros. O governo destaca que a medida está alinhada à Estratégia Nacional de Defesa (END), que visa fortalecer a soberania do país em setores estratégicos. Para a execução dos projetos, a subsidiária poderá contratar pessoal temporário e ceder servidores públicos, além de contar com recursos do Fundo Aeronáutico para financiar atividades do setor aeroespacial.
O projeto gerou debates no plenário, com defensores da ideia argumentando que a criação de estatais em áreas estratégicas é essencial para garantir segurança e soberania, enquanto críticos apontaram a falta de capacidade financeira do governo para atender às necessidades da população em áreas como saúde e educação. A proposta segue agora para análise no Senado, onde poderá passar por novas alterações antes de sua possível sanção presidencial.
