O projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 20 de novembro e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto estabelece um limite para as emissões de gases de efeito estufa, com foco nas grandes empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de poluentes, como as indústrias de cimento e aço. Essas empresas deverão compensar suas emissões por meio da compra de créditos de carbono de empresas que superem suas metas de redução. As atividades de agricultura e pecuária, no entanto, ficaram fora da regulamentação, e cada estado poderá criar seu próprio mercado de carbono.
Além do mercado regulado, o projeto também cria parâmetros para o mercado voluntário de créditos de carbono, que já está em operação no Brasil. Este mercado é facultativo e permite que indivíduos, empresas ou estados que realizem atividades de preservação ou recuperação ambiental, como a conservação de áreas protegidas pelo Código Florestal, possam vender créditos de carbono. A regulamentação do mercado regulado, no entanto, só começará após a sanção presidencial e passará por um longo processo de implementação que deve durar até dois anos. Durante esse período, será elaborado um sistema de registro de emissões e a política climática brasileira será integrada às transações internacionais.
O projeto de lei está alinhado aos compromissos do Brasil na conferência climática da ONU, que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 59% a 67% até 2035. A implementação do mercado de carbono é vista como uma etapa crucial para o país atingir suas metas climáticas, embora o processo enfrente desafios e possa levar até cinco anos para estar plenamente funcional. Especialistas ressaltam a importância de acelerar a regulamentação para que o Brasil chegue à COP 30, em 2025, com as bases do mercado de carbono já estabelecidas e em funcionamento.
