A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e de uso coletivo. O objetivo é garantir acessibilidade para pessoas com necessidades complexas de comunicação, aquelas que enfrentam dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens por meios convencionais, como fala, escrita ou gestos. Esses sistemas utilizam recursos como pictogramas, fotos e símbolos, permitindo maior inclusão social e acesso à informação.
A proposta determina a implementação de pranchas de comunicação específicas para diferentes contextos, como educação, transporte, saúde e lazer. Além disso, estabelece que os serviços públicos de saúde promovam a capacitação permanente das equipes para atender adequadamente essa população. Nas escolas, o poder público terá a responsabilidade de criar, implementar e avaliar estratégias de CAA, enquanto museus, praças e parques deverão adaptar-se ao uso de materiais resistentes para garantir acessibilidade externa.
O relator destacou que essas medidas são economicamente viáveis e representam um avanço significativo na inclusão de pessoas com deficiência. O projeto ainda será analisado pelo Senado e reflete o compromisso em ampliar a acessibilidade comunicacional no Brasil, promovendo maior respeito aos direitos das pessoas com deficiência e incentivando o uso de técnicas inovadoras em diversos espaços públicos.
