A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 658/21, que estabelece normas para a produção, uso e comercialização de bioinsumos no setor agropecuário. A proposta, agora encaminhada ao Senado, visa regulamentar produtos biológicos como enzimas, extratos de plantas e microrganismos, usados no controle biológico de pragas e doenças, além de promover o crescimento das plantas e reduzir a dependência de produtos químicos. O projeto também prevê a isenção de registro para a produção de bioinsumos para consumo próprio, com algumas exigências para a fiscalização e boas práticas na fabricação.
De acordo com o relator da proposta, o Brasil tem um grande potencial para se tornar um líder global na produção de bioinsumos, o que poderia reduzir a dependência de insumos importados, como fertilizantes e agrotóxicos. O uso de bioinsumos, segundo estimativas, pode gerar uma economia de até US$ 5,1 bilhões anuais e reduzir em 18,5 milhões de toneladas as emissões de CO₂. O projeto também reconhece a importância da agricultura familiar e das cooperativas, com um tratamento diferenciado para essas unidades de produção, além de incentivos fiscais e tributários para pequenos produtores.
O projeto também prevê a criação de uma Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), com valores que variam entre R$ 350 e R$ 3,5 mil, dependendo do porte do estabelecimento. A proposta ainda permite a continuidade do uso de bioinsumos já em prática até que as normas específicas sejam publicadas. A regulamentação também estabelece que bioinsumos considerados de baixa toxicidade serão dispensados de receituário agronômico, visando facilitar a adoção de práticas mais sustentáveis na agricultura brasileira.
