A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei 3819/24, que autoriza a estatal NAV Brasil a criar uma subsidiária para explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais, incluindo lançamentos da Base de Alcântara, no Maranhão. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa à criação de uma nova empresa sob controle direto da União, com foco no desenvolvimento de atividades estratégicas em setores aeronáuticos e espaciais, buscando reduzir a dependência do Brasil de fornecedores estrangeiros, especialmente em tecnologias sensíveis e de segurança nacional.
A nova subsidiária será responsável por ações ligadas à instalação e operação de redes de satélites e ao controle do espaço aéreo, além de colaborar no desenvolvimento de projetos de infraestrutura aeroespacial. Para garantir sua operação, a empresa poderá contratar pessoal temporário e ceder servidores públicos civis e militares, com reembolso das despesas pelas entidades de origem. A medida também permitirá o uso de recursos do Fundo Aeronáutico para financiar projetos de interesse do Comando da Aeronáutica.
A proposta gerou debates acalorados no Plenário. Deputados favoráveis argumentaram que a criação da subsidiária preencherá uma lacuna importante na indústria nacional, contribuindo para a geração de empregos e a inovação em setores estratégicos. Por outro lado, críticos apontaram que o Brasil já possui um número elevado de estatais, sem que haja recursos suficientes para investir em áreas essenciais como saúde, segurança e educação. O projeto agora segue para análise no Senado.
