A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência Contra a Mulher. O banco visa facilitar o compartilhamento de informações sobre programas, projetos e ações bem-sucedidas no enfrentamento desse tipo de violência, promovendo o aprendizado e a replicação de soluções eficazes em diversas regiões. A gestão ficará a cargo do Poder Executivo Federal, com base em regulamentação específica.
O texto aprovado define que o Banco de Boas Práticas será acessível ao público e atualizado pelo menos uma vez por ano. Entre as informações disponíveis estarão o nome, o ano de início, os órgãos envolvidos, e uma descrição sumária das iniciativas, incluindo dados sobre os locais de aplicação e o perfil demográfico do público atendido. A iniciativa busca incentivar a inovação e promover soluções criativas ao destacar práticas que já demonstraram resultados positivos no combate à violência contra a mulher.
Além de facilitar a replicação de boas práticas, o banco também contribuirá para a transparência das políticas públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as ações realizadas e seus impactos. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente pelas duas Casas do Congresso, para ser convertido em lei.
