A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória 1244/24, que autoriza um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para a recuperação das áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O valor será destinado a diversos ministérios e órgãos federais, com o objetivo de atender às necessidades emergenciais causadas pelas fortes chuvas e inundações no estado. A medida agora segue para análise no Senado.
Entre os ministérios contemplados, está o da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que precisou adiar a realização do Concurso Público Nacional Unificado devido aos danos causados pelas enchentes. Outros órgãos também serão beneficiados, como o Arquivo Nacional, que executará um plano de recuperação de acervos danificados, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que realizará diagnósticos e levantamentos sobre estradas e barragens afetadas. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ficará responsável pela assistência humanitária, enquanto o Banco Central em Porto Alegre realizará reparos emergenciais em suas instalações.
O relator da Medida Provisória, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), destacou que os recursos permitirão a implementação de mais de 600 projetos de reconstrução no estado. O crédito extraordinário não afetará a meta fiscal do governo para 2024, mas terá impacto no déficit nominal, que considera o custo da dívida pública. A aprovação unânime da proposta na Câmara representa um passo importante para a recuperação da infraestrutura e das condições de vida da população atingida pelas enchentes.
