A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1246/24, que libera R$ 230,9 milhões em crédito extraordinário para apoiar a contratação de seguro rural por produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes. Além disso, uma parte dos recursos será destinada à Embrapa para a recuperação de sua infraestrutura de pesquisa no estado, como parte de um plano emergencial voltado para a recuperação agroprodutiva sustentável.
O plano de ação da Embrapa inclui iniciativas em oito áreas estratégicas, como inteligência territorial, restauração ambiental, recuperação de solos, e gestão de riscos climáticos. O objetivo é restaurar a capacidade produtiva da região e fortalecer a resiliência diante de novos desafios climáticos. Os fundos vêm do superávit financeiro da União de 2023 e não impactam as metas fiscais devido ao decreto de calamidade pública aprovado em maio.
Durante o debate no Plenário, houve divergências entre os deputados sobre a efetividade das ações. Alguns parlamentares expressaram que o apoio ainda é insuficiente frente às necessidades do estado, enquanto outros destacaram os esforços governamentais já realizados para mitigar os danos das enchentes e garantir a produção agrícola. Os recursos da medida, conforme ressaltado, devem ser usados exclusivamente para atender as vítimas das enchentes, sem desviar para problemas prévios da região.
