A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para pretos e pardos em concursos públicos e inclui indígenas e quilombolas entre os beneficiados pela política de cotas. A proposta também estende as cotas a processos seletivos simplificados, além dos concursos públicos. Após alterações, o texto prevê revisão da política a cada cinco anos e exclui procedimentos de confirmação de autodeclaração, mas mantém investigações em casos de suspeita de fraude.
A medida busca reconhecer o direito à reparação histórica desses grupos e garantir maior inclusão no serviço público, especialmente para indígenas, quilombolas e a população negra, frequentemente marginalizados por desigualdades estruturais. A relatora destacou o avanço simbólico e prático que a proposta representa para a superação do racismo e das injustiças históricas. A oposição argumentou que os critérios deveriam ser exclusivamente sociais, mas o governo conseguiu articular apoio suficiente para a aprovação.
O texto reforça a necessidade de acompanhamento periódico por órgãos públicos e sociedade civil para assegurar o cumprimento da política de cotas. Também determina que os critérios de alternância e proporcionalidade sejam respeitados durante toda a carreira dos beneficiados, promovendo igualdade de oportunidades em mobilidade e ascensão funcional. A proposta agora retorna ao Senado para análise final.
