A Câmara dos Deputados aprovou, por 241 votos a 94, o projeto que amplia as cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais, elevando o percentual de reserva de 20% para 30%. O texto, que sofreu alterações durante a votação, retorna ao Senado para revisão. Entre as mudanças estão a redução do prazo de validade da lei de dez para cinco anos, com previsão de revisão posterior, e a exclusão do uso de bancas de heteroidentificação para confirmação de autodeclaração racial dos candidatos.
A aprovação ocorreu após intensas negociações entre a base governista e a oposição. Deputados de partidos como PT, PSOL e PSD trabalharam até a noite para costurar um acordo, resultando na retirada de destaques propostos pela oposição em troca de ajustes no relatório. A expectativa inicial era de aprovação integral do texto ainda nesta semana, em alusão ao Dia da Consciência Negra, mas as divergências internas atrasaram o processo.
O projeto substitui a Lei de Cotas de 2014, cuja validade expirou neste ano, mantendo o arredondamento de frações nas vagas reservadas e garantindo a concorrência simultânea nas vagas de ampla concorrência e cotas. O Supremo Tribunal Federal já havia prorrogado a vigência da norma anterior até que o Congresso deliberasse sobre o tema. A nova proposta visa assegurar maior inclusão em concursos públicos, enquanto aguarda a análise final no Senado.
