A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, que facilita o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos necessários para requisição de patentes. O Tratado, administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), já foi ratificado por cerca de 80 países e visa simplificar o processo de concessão de patentes em biotecnologia. A medida, que agora segue para o Senado, faz parte do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 466/22.
A adesão ao tratado permitirá que instituições brasileiras sejam reconhecidas pela OMPI como Autoridades Depositárias Internacionais (IDAs), possibilitando o depósito de material biológico diretamente no Brasil, sem a necessidade de realizar esse processo em cada país onde se pretende solicitar patentes. Isso reduzirá custos para os inventores e facilitará o acesso às patentes de biotecnologia, um setor estratégico para a inovação científica e tecnológica.
Além disso, o Tratado de Budapeste reforça a importância de uma suficiência descritiva no pedido de patente, o que significa que qualquer interessado terá informações suficientes para reproduzir a invenção descrita. A adesão ao acordo está alinhada com as iniciativas do governo brasileiro para incentivar a inovação e o avanço da biotecnologia, como a criação da Rede de Centros de Recursos Biológicos (Rede CRB).
