A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4448/24, que busca oferecer condições para a quitação ou renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, ocorridas em abril e maio deste ano. O projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Bohn Gass (PT-RS), incorpora as Medidas Provisórias 1247/24 e 1272/24, que já abordavam o tema.
O principal foco do projeto é conceder descontos aos agricultores que tiverem sofrido perdas superiores a 30% na renda de suas atividades agropecuárias devido aos desastres naturais. O texto também prevê que, com base nas condições da medida, produtores possam renegociar suas dívidas com valores mais acessíveis. A implementação dessas medidas foi inicialmente estabelecida por decreto, que detalhou os valores máximos de desconto e as condições de acesso.
Uma comissão especial, composta por representantes dos ministérios da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, será responsável por definir os maiores descontos. Essa comissão também terá a função de analisar os pedidos e orientar o processo de renegociação das dívidas dos produtores.
