A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, que propõe mudanças significativas no estatuto dos funcionários públicos municipais. O projeto, que deveria ter sido votado na terça-feira (26), foi suspenso após uma ocupação do plenário por profissionais da educação, que protestaram contra as mudanças. Entre as propostas, estão alterações nas concessões de férias, no cálculo das horas trabalhadas e nas licenças-prêmio. O PLC sugere, por exemplo, a possibilidade de fracionamento das férias em até três períodos, o que gerou críticas de sindicatos, que consideram a proposta uma flexibilização dos direitos dos trabalhadores.
A principal crítica ao projeto vem do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que argumenta que as modificações prejudicam os direitos dos servidores. A proposta também altera as licenças-prêmio, substituindo a previsão de uma licença especial de três meses a cada cinco anos de trabalho por uma nova redação que permite ao funcionário gozar o benefício a qualquer momento, sem a revalidação do ato concessivo. Para os educadores, isso representaria o fim do direito à licença-prêmio. Outro ponto polêmico do PLC é a alteração no cálculo das horas trabalhadas, que passariam a ser registradas em minutos, excluindo períodos de recreio e almoço, o que, segundo os professores, implicaria no aumento da carga horária de trabalho sem o devido reconhecimento.
A greve dos profissionais de educação, iniciada na segunda-feira (25), continua e será discutida em uma nova assembleia marcada para sexta-feira (29). A categoria busca a rejeição do projeto pelos parlamentares, mas, caso o PLC volte à votação, o governo local afirma que o calendário escolar seguirá sem alterações. A Secretaria Municipal de Educação, por sua vez, destaca que está mantendo diálogo constante com os representantes dos educadores, embora a adesão à greve ainda seja considerada pontual.
