A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), o regime de urgência para um projeto de lei que endurece as regras das audiências de custódia. Entre as principais mudanças, o texto prevê a decretação obrigatória da prisão preventiva para suspeitos de crimes hediondos, roubo ou associação criminosa qualificada, além de casos em que houver reincidência criminal. Com a urgência aprovada em votação simbólica, o projeto será incluído na pauta da próxima sessão deliberativa.
A proposta, elaborada pelo deputado Coronel Ulysses e relatada por Kim Kataguiri na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), altera o Código Penal para proibir a concessão de liberdade provisória em determinadas circunstâncias. A audiência de custódia, que atualmente deve ser realizada em até 24 horas após a prisão, teria o prazo estendido para 72 horas. Além disso, a liberdade provisória poderá ser negada se o detido tiver antecedentes criminais, atos infracionais prévios, ou casos pendentes de inquérito ou ações penais.
Outro ponto relevante do projeto é a possibilidade de negar liberdade provisória a indivíduos reincidentes que tenham sido liberados duas ou mais vezes por outras infrações penais nos últimos cinco anos, exceto quando essas condenações tiverem sido revertidas por absolvição. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta ainda precisará ser apreciada pelo Senado antes de se tornar lei.
