A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, um marco significativo para a política climática do país. A legislação tem como objetivo principal reduzir as emissões de gases de efeito estufa, possibilitando maior segurança no mercado regulado de carbono e impulsionando a bioeconomia. O modelo adotado, conhecido como cap and trade, estabelece limites de emissões por setor e permite a negociação de licenças entre empresas, promovendo eficiência e sustentabilidade nas operações empresariais.
Outro ponto relevante da lei é a integração entre o mercado regulado e o mercado voluntário de carbono, incentivando o uso de créditos gerados em projetos sustentáveis. Além disso, o governo terá um papel central na alocação de cotas de emissão, alinhadas aos compromissos climáticos do país, e na criação de um sistema de registro de emissões para facilitar a exportação de certificados. Inspirada em experiências internacionais e dialogada com os setores envolvidos, a regulamentação será implementada em até dois anos pelo poder executivo, reforçando o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris.
A aprovação da lei posiciona o Brasil como protagonista na diplomacia climática global, em especial com a presidência da COP30 em 2025. A decisão, anunciada durante a Cúpula do G20, reflete o comprometimento do país com as metas climáticas e fortalece sua liderança nas discussões internacionais sobre mudanças climáticas, abrindo novas oportunidades para o desenvolvimento econômico sustentável.
