A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 217/21, que atualiza a Convenção entre Brasil e Suécia para evitar a dupla tributação de impostos sobre a renda. Firmada em 1975, a convenção recebeu emenda assinada em 2019 pelos dois países, com o objetivo de reduzir entraves fiscais e fomentar investimentos bilaterais. O texto segue agora para apreciação do Senado.
A emenda introduz mudanças como melhorias no método de evitar a dupla tributação, detalhamento dos beneficiários do acordo e atualizações nos mecanismos de solução de disputas entre contribuintes e autoridades fiscais. Além disso, prevê maior intercâmbio de informações entre os dois países e redução dos limites de impostos sobre transferências de dividendos, juros e royalties, fixando as alíquotas entre 10% e 15% do valor bruto.
A proposta é vista como um avanço para garantir segurança jurídica a investidores dos dois países. A medida busca evitar penalizações excessivas por meio de dupla tributação, incentivando negócios e cooperação econômica. O projeto teve parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, sendo elogiado por sua contribuição à previsibilidade e atratividade do ambiente de negócios.
