A Câmara dos Deputados aprovou o acordo entre Brasil e Noruega para evitar a dupla tributação da renda e fortalecer mecanismos contra evasão e elisão fiscais. O projeto, agora encaminhado ao Senado, busca garantir maior transparência e eficiência na troca de informações fiscais entre os dois países, ampliando a cooperação entre os respectivos Fiscos.
O texto do acordo estabelece que o Brasil manterá o direito de tributar na fonte rendimentos originados no país, ainda que de maneira não exclusiva. A medida inclui serviços técnicos, assistência técnica, ganhos de capital e rendimentos não especificados no documento. Além disso, limites foram definidos para a tributação na fonte sobre dividendos, juros, royalties e serviços técnicos, alinhados a parâmetros de acordos internacionais similares.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação representa um passo significativo na harmonização fiscal entre os dois países, promovendo um ambiente mais seguro para investimentos e a troca de informações relevantes ao combate a práticas tributárias inadequadas.
