A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a importação e a produção local de cosméticos, perfumes, produtos de limpeza, cigarros e outros itens similares que utilizem testes em animais. A proposta, caso sancionada, também restringirá o uso de componentes e insumos testados em animais na cadeia de produção, reforçando uma tendência global de respeito aos direitos dos animais e práticas éticas na indústria.
O texto aprovado é um substitutivo ao projeto original, que incluiu ajustes importantes. Entre as mudanças, destacam-se a ampliação do escopo para incluir a produção nacional, além da importação, e a inclusão de categorias como perfumes e produtos de limpeza. A regulamentação da medida será conduzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), garantindo supervisão técnica adequada.
Agora, o projeto será avaliado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará da aprovação definitiva na Câmara dos Deputados e no Senado. A iniciativa reflete o compromisso crescente do Brasil em alinhar-se às tendências internacionais que promovem alternativas aos testes em animais.
