O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que decidirá o destino de bilhões de reais em créditos tributários no setor elétrico e de gás natural. O julgamento, iniciado no plenário virtual, foi suspenso no último dia 22 de novembro. A questão central envolve a utilização de créditos tributários resultantes da “tese do século”, que pode beneficiar consumidores com descontos na tarifa de energia, ao invés de as distribuidoras ficarem com os valores.
Já há uma maioria no STF favorável ao repasse dos créditos aos consumidores, mas ainda existem divergências sobre o prazo para a restituição de tributos pagos a mais. Quatro ministros votaram a favor de um prazo prescricional de 10 anos, enquanto dois propuseram um limite de 5 anos, e um ministro defendeu a ideia de que não haveria qualquer prescrição para esses direitos. A definição do marco inicial do prazo também é uma questão pendente, com opções como a data do julgamento da tese (março de 2017), a data de ajuizamento de cada ação, ou ainda a promulgação de uma lei específica, em junho de 2022.
O valor total dos créditos tributários envolvidos no caso é de R$ 62 bilhões, sendo que cerca de R$ 43 bilhões já foram repassados aos consumidores por meio da tarifa de energia. A decisão do STF poderá impactar o setor elétrico de maneira significativa, afetando as distribuidoras e os consumidores de energia, e representando uma importante resolução sobre a aplicação dos recursos arrecadados.
