As novas medidas implementadas pelo Banco Central buscam fortalecer a supervisão e garantir a segurança e transparência na prestação de serviços pelo PIX, o sistema de pagamentos instantâneos do país. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas poderão solicitar adesão ao sistema, enquanto participantes atuais sem autorização deverão formalizar o pedido dentro dos prazos estabelecidos pela regulação. O objetivo, segundo a instituição, é assegurar que o PIX continue funcionando de forma confiável e acessível para todos os usuários.
Para se adequar aos novos padrões regulatórios, instituições de pagamento que busquem autorização estarão sujeitas, a partir de 1º de julho de 2025, a obrigações contábeis e de auditoria, incluindo o envio de documentos e relatórios financeiros ao BC e informações de clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2026, essas instituições deverão atender ao requisito de capital social mínimo e patrimônio líquido de R$ 5 milhões, em uma medida que visa alinhar os critérios operacionais ao nível de exigência do sistema.
Em uma ação para promover ampla participação, o BC permitirá que, até o final deste ano, instituições de pagamento que ainda não integram o PIX solicitem adesão, mesmo que não se enquadrem no critério financeiro para autorização. As solicitações de autorização serão divididas em três fases, de acordo com a data de entrada no sistema: para participantes até dezembro de 2022, o pedido deve ser feito entre novembro de 2023 e março de 2025; para adesões entre janeiro de 2023 e junho de 2024, entre abril e dezembro de 2025; e para novos membros a partir de julho de 2024 até o fim do ano, entre janeiro e dezembro de 2026.
