O município de Baía da Traição, localizado no litoral norte da Paraíba, declarou estado de calamidade pública devido aos danos causados pela erosão costeira e pelo avanço do mar, que afetam a Praia do Forte e outras áreas da região. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado em 7 de novembro de 2024, foi reconhecido pela Assembleia Legislativa da Paraíba e tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado se a situação de risco continuar. O objetivo da medida é garantir suporte emergencial para ações de recuperação e proteção das áreas afetadas.
A erosão tem causado sérios prejuízos à infraestrutura local, com impactos em residências, comércios e no turismo da região. Além disso, ecossistemas da praia também estão sendo comprometidos. Para enfrentar esse cenário, a prefeitura de Baía da Traição iniciou ações emergenciais para mitigar os danos e proteger as áreas mais vulneráveis. O estado de calamidade pública proporciona respaldo legal para a adoção de medidas urgentes, como a contenção da erosão e a recuperação das áreas afetadas.
Com a declaração de calamidade, o município pode solicitar recursos aos governos estadual e federal para implementar as ações necessárias. O decreto prevê ainda a possibilidade de ampliar a área afetada caso os danos se expandam, mediante alteração proposta pelo prefeito. A medida visa fortalecer as iniciativas locais e assegurar a recuperação das regiões impactadas pela força do mar e pela erosão.
