O debate na Câmara dos Deputados, promovido pela deputada Adriana Ventura, abordou a importância da avaliação educacional para a qualidade do ensino no Brasil. Especialistas ressaltaram o papel do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na condução de sistemas de avaliação, incluindo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Rubens Campos de Lacerda Júnior, reafirmou o compromisso da autarquia em melhorar os processos de avaliação em colaboração com estados e municípios.
Durante a discussão, foram apresentados pontos de discordância sobre a proposta de criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que visa harmonizar políticas educacionais entre diferentes níveis de governo. Os especialistas alertaram que a unificação dos sistemas de avaliação não deve resultar em centralização excessiva, pois isso poderia comprometer a autonomia dos estados e municípios, conforme garantido pela Constituição. O presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional destacou a importância de manter essa autonomia.
Além disso, a ausência de menção ao Saeb no texto proposto pelo Senado gerou preocupações sobre um possível retrocesso nas avaliações educacionais. O Saeb, implementado em 1990, é fundamental para medir os níveis de aprendizagem dos alunos e garantir o direito à educação. Especialistas afirmaram que é essencial utilizar os dados das avaliações para fundamentar políticas públicas eficazes, garantindo assim a melhoria contínua da qualidade do ensino no país.
