A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o TikTok faça ajustes em suas operações no Brasil para abordar preocupações relacionadas ao tratamento de dados de usuários menores de idade. Entre as principais exigências está a desativação do feed sem cadastro em até dez dias úteis, com o intuito de evitar o acesso de crianças e adolescentes à plataforma sem a devida verificação de idade, prevenindo assim a coleta indevida de informações pessoais. A ANPD identificou quatro infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo a falta de consentimento dos responsáveis, insuficiência nas medidas de segurança, falhas na identificação de menores no cadastro e o descumprimento das obrigações de proteção de dados.
Além disso, a ANPD dará início a uma investigação sobre a coleta e utilização de dados de crianças pela plataforma, o que pode resultar em sanções e multas. Essa fiscalização é parte de um processo que começou em 2021, motivada por denúncias de coleta imprópria de dados de usuários menores. A autarquia já possui ações em andamento contra outras empresas do setor, como Meta e X, refletindo um aumento na vigilância sobre as práticas de dados em plataformas digitais.
O TikTok, que se tornou uma das redes sociais mais populares entre os jovens no Brasil, com uma significativa porcentagem de usuários na faixa etária de 9 a 12 anos, tem um prazo de 20 dias úteis para apresentar um plano que demonstre melhorias na verificação de idade e no envolvimento dos responsáveis. Essa medida reflete a crescente preocupação das autoridades sobre a segurança e a privacidade de dados pessoais, especialmente de usuários vulneráveis.
