A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um inquérito para investigar a coleta irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes pela plataforma TikTok no Brasil. A investigação se concentra na possibilidade de violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente em relação à proteção de menores. A ANPD identificou fragilidades nos mecanismos de verificação de idade e determinou que o TikTok deve desativar o acesso ao feed da rede social sem a necessidade de cadastro em até dez dias.
Além de restringir o acesso ao conteúdo, a ANPD deu um prazo de 20 dias para que a empresa apresente um plano que melhore suas práticas de verificação de idade. A ANPD ressalta que, conforme o artigo 14 da LGPD, a coleta de dados de crianças deve ser acompanhada do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, além de exigências de transparência sobre os dados coletados e seus usos.
O processo da ANPD investigará a coleta de dados de menores sem a devida verificação de idade e a falta de cadastro, além das práticas de personalização de conteúdo com essas informações. A decisão da ANPD reflete uma preocupação crescente em torno da proteção de dados e da privacidade de crianças e adolescentes nas redes sociais, reforçando a necessidade de medidas adequadas por parte das plataformas digitais.
