A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou os resultados de uma auditoria realizada nos pagamentos de emendas parlamentares entre 2020 e 2023, destacando sérias irregularidades no andamento de projetos financiados com esses recursos. A auditoria, que abrangeu 30 municípios em todas as regiões do Brasil, revelou que mais de 40% das obras contratadas estão paralisadas, enquanto 39% nem sequer começaram. O estudo também identificou que, entre as dez ONGs que mais receberam recursos, sete não possuem capacidade técnica para executar os projetos financiados.
Como consequência desses achados, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu em agosto o repasse de emendas até que o Congresso Nacional aprove mecanismos que assegurem maior transparência no processo. A auditoria, que agora foi concluída, demonstrou uma grave falta de acompanhamento e fiscalização sobre a execução dos recursos públicos, principalmente no que diz respeito a obras e iniciativas financiadas sem a devida clareza.
Diante dos resultados da auditoria, a suspensão dos pagamentos para as ONGs foi mantida, com o objetivo de evitar novos problemas com a aplicação das emendas. A CGU segue monitorando a situação, enquanto o STF cobra a implementação de medidas que garantam maior rigor e transparência no uso dos recursos públicos. O caso levanta questões sobre a eficácia e a fiscalização de emendas parlamentares, especialmente quando destinadas a entidades sem estrutura adequada para gerir os projetos.
