A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública no dia 5 de novembro para celebrar os 33 anos da lei de cotas, que visa promover a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. A lei, estabelecida pela Lei 8.213/91, determina que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma parte de suas vagas para pessoas com deficiência, buscando superar barreiras que dificultam o acesso a empregos formais.
Embora a legislação tenha contribuído significativamente para a inclusão de pessoas com deficiência ao longo das últimas três décadas, ainda existem desafios consideráveis. A deputada Erika Kokay destacou a falta de conscientização entre as empresas e a dificuldade no acesso à educação e qualificação profissional como principais obstáculos que persistem. Estes fatores limitam a efetividade da lei e a plena participação dessas pessoas no ambiente laboral.
Para fortalecer a implementação da lei, Kokay enfatiza a importância de aprimorar os mecanismos de fiscalização. É essencial investir em recursos humanos e tecnologias que possam aumentar a capacidade de monitoramento das empresas, assegurando que as cotas sejam cumpridas de maneira efetiva e que a inclusão no mercado de trabalho avance de forma contínua e sustentável.
