A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou recentemente uma lei que impõe severas punições a cidadãos venezuelanos que solicitarem, promoverem ou apoiarem sanções estrangeiras contra o país. A medida, que visa desqualificar politicamente quem colaborar com potências externas para prejudicar a Venezuela, tem gerado controvérsias, especialmente por seu impacto potencial sobre direitos políticos garantidos pela Constituição, como a liberdade de associação. A proposta foi apresentada após a aprovação da Lei Bolívar nos Estados Unidos, que visa suspender contratos comerciais entre o governo norte-americano e a Venezuela.
O projeto de lei proposto pelo governo venezuelano inclui penalidades como a desqualificação política de até 30 anos para cidadãos que, de acordo com a legislação, ajam contra os interesses do país em cooperação com agentes estrangeiros. Além disso, a medida prevê o uso da Lei de Extensão de Domínios, permitindo o confisco de bens daqueles acusados de colaborar com ações que possam prejudicar a Venezuela. Embora o governo defenda que a medida é necessária para proteger o país, críticos apontam que ela pode violar direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e a associação.
Em resposta à pressão internacional, especialmente dos Estados Unidos, a Venezuela busca reforçar sua posição contra as sanções externas e o que considera como uma interferência indevida nos assuntos internos do país. A nova lei também reflete a tensão crescente entre os dois países, com o governo venezuelano tomando medidas que, segundo analistas, visam aumentar o controle interno diante das sanções externas e da pressão internacional por mudanças políticas.
