A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a destinação de 5% da receita estadual de impostos, permitindo que os recursos possam ser usados tanto para a educação quanto para a saúde. Anteriormente, esses recursos eram obrigatoriamente vinculados à educação, com um mínimo de 30% da arrecadação estadual sendo destinado a essa área. Com a mudança, o orçamento estadual será ajustado ao piso federal de 25% para a educação, e o governo poderá alocar os 5% adicionais para a saúde, setor que enfrenta crescente demanda devido ao envelhecimento da população.
A PEC foi aprovada por 59 votos favoráveis e 19 contrários, sem necessidade de sanção do governador. Durante a votação, os deputados que representam a região do Vale do Paraíba, Dr. Elton (União Brasil), Edmir Chedid (União) e Letícia Aguiar (Progressistas), votaram a favor da proposta. A ausência de Chedid na segunda votação foi justificada pela assessoria, que afirmou que ele já havia manifestado apoio à PEC na primeira votação e estava em Brasília cumprindo compromissos oficiais. O deputado Dr. Elton e Letícia Aguiar, por sua vez, destacaram a importância de direcionar recursos para a saúde, especialmente em um momento de necessidade crescente.
A principal controvérsia em torno da PEC envolve a possibilidade de que os 5% adicionais, em vez de serem exclusivamente usados para investimentos em educação, sejam parcialmente destinados ao pagamento de servidores inativos da educação, uma prática que pode ser interpretada como contrária a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida também provoca debates sobre a real distribuição dos recursos públicos, com a oposição argumentando que a proposta enfraquece o financiamento da educação, enquanto o governo defende que ela é necessária para enfrentar desafios emergenciais na saúde.
