A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a destinação de parte dos recursos do orçamento estadual, permitindo que uma parcela dos 5% adicionais destinados à educação também seja usada para financiar ações de saúde. A proposta, que ainda precisa passar por uma segunda votação, teve 60 votos favoráveis e 24 contrários. O governo justifica a medida com a necessidade de adaptação ao envelhecimento populacional e ao aumento das demandas por serviços de saúde, principalmente após a pandemia de Covid-19.
A PEC prevê que os recursos possam ser distribuídos entre as áreas de educação e saúde de acordo com as necessidades anuais, sem a rigidez que limita os 5% adicionais exclusivamente à educação. Segundo o governo estadual, a flexibilização permitirá que a alocação de verbas acompanhe as mudanças nas demandas de serviços públicos, com uma maior porcentagem de recursos podendo ser direcionada para a saúde em anos de maior necessidade. A medida é vista como uma resposta à diminuição das matrículas nas escolas e ao aumento de doenças crônicas e envelhecimento da população.
O projeto gerou protestos de estudantes e sindicatos, que se posicionaram contra a alteração da Constituição estadual, afirmando que a medida prejudica a educação pública e pode comprometer a qualidade do ensino. Parlamentares da oposição, como o deputado Carlos Gianazzi (PSOL), criticaram a proposta, argumentando que a mudança na destinação dos recursos representaria um retrocesso e uma violação da Constituição estadual, que desde 1989 assegura a destinação de 30% do orçamento para a educação. A proposta segue para uma segunda votação, que definirá seu futuro.
