Os aposentados e pensionistas do INSS que possuem descontos em seus benefícios relacionados a associações ou sindicatos podem solicitar a exclusão automática desses débitos por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Essa funcionalidade simplifica um processo que antes demandava mais etapas, permitindo também que novos descontos fiquem bloqueados até autorização do segurado. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, cerca de 1 milhão de reclamações foram registradas sobre descontos considerados indevidos.
Para realizar a exclusão, o beneficiário deve acessar o portal Meu INSS com CPF e senha, selecionar a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício,” atualizar os dados necessários e anexar documentos, caso solicitado. Além disso, o INSS oferece canais de contato para reembolso de valores descontados indevidamente, incluindo telefone, e-mail e plataformas como o Portal Consumidor.Gov e a Ouvidoria, facilitando a resolução de problemas e reclamações.
A regulamentação sobre os descontos exige autorização prévia e expressa do titular do benefício, vedando a intermediação de procuradores, exceto por decisão judicial. Também foram estabelecidos limites, como o teto de 1% do benefício e restrições para determinadas categorias de aposentadorias. A norma prevê maior controle sobre os acordos de cooperação técnica entre o INSS e as entidades, garantindo transparência e segurança para os segurados. Para mais informações, os beneficiários podem acessar o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
