A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou nesta sexta-feira (1º) a publicação de portaria com os critérios de aeronavegabilidade para os eVTOLs, popularmente conhecidos como “carros voadores”, desenvolvidos pela empresa Eve, que é controlada pela Embraer. O documento delineia a base regulatória necessária para a certificação do novo modelo, abordando aspectos fundamentais como estrutura, sistemas de controle, propulsão e bateria, todos essenciais para garantir a segurança das operações aéreas.
A publicação desses critérios representa um avanço significativo no processo de certificação do eVTOL, visto que se trata de uma tecnologia inédita no setor. A Anac, em virtude da falta de regulamentos específicos, pode emitir normas de certificação adaptadas, utilizando como referência partes de regulamentações existentes, além de acrescentar novos critérios para assegurar padrões de segurança equivalentes.
Para promover um alinhamento com práticas internacionais e garantir a competitividade do produto brasileiro, a Anac abriu uma consulta setorial em dezembro de 2023. O processo contou com a contribuição de 297 sugestões, reforçando a robustez do trabalho da agência. Os próximos passos incluem a aprovação dos planos de certificação e a verificação do cumprimento dos requisitos, culminando na emissão da certificação necessária para a operação dos eVTOLs no Brasil.
