A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a distribuidora Enel Distribuição São Paulo, solicitando indenização de R$ 1,017 bilhão devido ao apagão que afetou a região metropolitana do estado após o temporal de 11 de outubro. A ação destaca a demanda de R$ 260 milhões por danos morais coletivos, apontando falhas no restabelecimento do serviço de energia, o que causou transtornos generalizados para os consumidores. Além disso, a AGU busca compensação individual para as unidades consumidoras que ficaram mais de 24 horas sem fornecimento de energia.
A proposta prevê que, caso a Justiça Federal defira o pedido, a distribuidora terá de indenizar os consumidores afetados com um valor diário de R$ 500 por unidade consumidora. Estima-se que o total dessas indenizações individuais possa atingir R$ 757 milhões, considerando que aproximadamente 900 mil unidades ficaram sem energia após as primeiras 24 horas da interrupção. A AGU também sugere que esses pagamentos sejam feitos na forma de descontos nas contas de energia, de maneira a compensar os consumidores diretamente prejudicados.
No processo, a AGU menciona que a Enel reduziu investimentos em 16% entre 2022 e 2023, apesar do aumento do lucro bruto, o que teria contribuído para dificuldades no atendimento emergencial. A indenização coletiva de R$ 260 milhões representa 20% do lucro líquido da concessionária em 2023, que somou R$ 1,3 bilhão. A ação ressalta que, além do ressarcimento moral coletivo, os consumidores lesados poderão buscar compensações por danos materiais causados pelo apagão, como reparo de eletrodomésticos danificados, reafirmando o compromisso com a responsabilização por parte da concessionária em um contexto de eventos climáticos recorrentes e previsíveis.
