A análise de uma doutora em Direito Penal aponta que as acusações de tentativa de golpe de Estado, dirigidas ao ex-presidente e a outros investigados, podem configurar crimes previstos na legislação brasileira. Segundo a especialista, os atos apontados vão além de uma simples preparação, evidenciando ações concretas direcionadas a desestabilizar o sistema democrático. Entre os elementos citados, estão iniciativas para desacreditar o processo eleitoral e articulações internacionais que sugerem uma possível tentativa de enfraquecer a confiança no sistema eleitoral.
Além disso, os atos no dia das eleições e os eventos de janeiro de 2023, combinados com investigações que indicam possíveis financiamentos ilícitos, reforçam a hipótese de uma tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A advogada destaca que, mesmo sem a consumação do golpe, a tentativa em si já é considerada crime, uma vez que envolve ações graves contra a democracia e o governo eleito.
Por fim, a especialista explica que a legislação utiliza a técnica de “antecipação punitiva” em crimes dessa natureza, considerando a tentativa como crime consumado, dada a gravidade do caso. Assim, as informações disponíveis até o momento sugerem a necessidade de punições proporcionais, reforçando o comprometimento jurídico com a proteção do regime democrático no país.
