O Supremo Tribunal Federal (STF) validou um acordo de reparação envolvendo o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e mineradoras, destinado a mitigar os impactos da tragédia de Mariana. O acordo, celebrado nove anos após o rompimento da barragem de Fundão, que causou uma devastação sem precedentes, é considerado um dos maiores da história ambiental brasileira, com um valor estimado de R$ 170 bilhões. A decisão foi destacada pelo presidente do STF, que enfatizou o ambiente qualificado de mediação e a participação ativa das partes envolvidas.
O acordo estabelece um cronograma de até 150 dias para o pagamento das indenizações e prevê uma divisão dos recursos em três áreas principais: R$ 38 bilhões já pagos pelas mineradoras, R$ 100 bilhões direcionados para os governos estaduais e federal, e R$ 32 bilhões para indenizações e ressarcimentos diretos. Serão pagos valores específicos para diferentes grupos, incluindo pescadores e agricultores atingidos. A iniciativa visa assegurar compensações justas e a recuperação ambiental das áreas afetadas pela tragédia.
Além da indenização financeira, o acordo prioriza a recuperação ambiental da região da bacia do Rio Doce, gravemente afetada pelo desastre, que destruiu comunidades e contaminou o ecossistema até o litoral. Em 2016, a Fundação Renova foi criada para coordenar as ações de reparação, mas, segundo o governo, até agora indenizou apenas 112 mil pessoas, sendo considerada insuficiente para atender plenamente as necessidades dos atingidos. A nova decisão reforça a proteção dos direitos das vítimas e a importância de uma reparação justa para as comunidades afetadas.
