A última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária, especialmente sobre o Imposto Seletivo (IS), revelou um grande contraste entre os posicionamentos dos participantes. Defensores do IS, como especialistas e representantes de organizações não governamentais, destacaram os benefícios desse imposto para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados. No entanto, representantes de setores afetados questionaram os critérios de aplicação do imposto, apontando que ele pode ser uma forma de aumentar a arrecadação sem considerar adequadamente os impactos econômicos e sociais, especialmente no setor de alimentos e bebidas.
Os debatedores também trataram das possíveis brechas no projeto de lei, que poderiam enfraquecer a eficácia do IS. Algumas propostas, como a isenção ou redução de impostos para certos produtos, foram criticadas por aqueles que consideram que isso pode comprometer os objetivos da reforma. Além disso, surgiram discussões sobre a necessidade de indexar as alíquotas ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para garantir maior estabilidade e previsibilidade na tributação, especialmente em relação a produtos como bebidas alcoólicas e tabaco. A proposta ainda precisa passar por ajustes para evitar insegurança jurídica e garantir a eficiência das medidas fiscais.
Em relação a outros setores, como armamentos, apostas e mineração, as discussões se aprofundaram sobre os impactos da tributação no mercado, com preocupações de que a aplicação do IS possa afetar negativamente a competitividade e a arrecadação. Enquanto alguns defendem a aplicação do imposto como uma medida de justiça fiscal e de redução dos danos sociais, outros alertam sobre o risco de aumentar a informalidade ou prejudicar indústrias chave. O debate está longe de ser concluído, com as partes envolvidas pedindo mais refinamentos nas propostas, além de uma análise mais aprofundada dos impactos econômicos e sociais do imposto.
