As emendas parlamentares têm se tornado uma ferramenta crucial para a administração municipal no Brasil, refletindo um aumento significativo nos repasses financeiros de deputados federais e senadores aos municípios. De acordo com um levantamento, os valores destinados a emendas passaram de R$ 3,4 bilhões para R$ 37,5 bilhões na última década. Esse crescimento destaca a importância das emendas individuais e de bancada, que se tornaram obrigatórias, contribuindo para que 99,5% dos municípios brasileiros se beneficiem desse tipo de recurso.
Os dados também mostram que, enquanto as transferências discricionárias federais diminuíram, a dependência dos prefeitos em relação às emendas parlamentares aumentou. Em 2023, as emendas somaram R$ 23,1 bilhões para os municípios, representando 15,2% dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios menores, com população inferior a 5 mil habitantes, são os que mais dependem dessas transferências, recebendo valores per capita superiores aos municípios maiores.
Contudo, a falta de transparência nas emendas, especialmente nas chamadas emendas PIX, levanta preocupações sobre a distribuição equitativa dos recursos e a conformidade com as necessidades públicas. A explosão no valor destinado a essas emendas, que saltou de R$ 620 milhões em 2020 para R$ 8,2 bilhões em 2024, reforça a necessidade de uma análise crítica sobre a eficácia e o impacto dessas transferências nas políticas públicas locais, especialmente em saúde e educação.
