O prazo para resgatar valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber do Banco Central termina nesta quarta-feira, 16 de outubro. Após essa data, os recursos que não forem reclamados serão incorporados ao Tesouro Nacional, conforme determina a Lei 14.973/24. Para verificar se há valores a receber, os cidadãos devem acessar o site oficial do Banco Central e seguir o procedimento de consulta. É importante destacar que para acessar os valores, as contas gov.br precisam ser de nível prata ou ouro, dependendo se o acesso é para pessoa física ou jurídica.
Os maiores valores já resgatados foram de R$ 3,3 milhões por uma empresa e R$ 2,8 milhões por um indivíduo. Atualmente, um único cidadão possui R$ 11,2 milhões disponíveis, enquanto uma empresa tem R$ 30,4 milhões à espera de resgate. Também é possível solicitar o resgate de valores pertencentes a pessoas falecidas, desde que o solicitante seja um herdeiro ou representante legal. O processo de solicitação para esses casos é similar ao das pessoas vivas, exigindo login na conta gov.br e o cumprimento de termos específicos.
Caso o cidadão perca o prazo de 30 dias para resgatar os valores, ainda há a possibilidade de contestar o recolhimento e solicitar os valores no prazo de mais 30 dias após a publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda. Se não houver manifestação dos titulares nesse período, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional. Além disso, existe a opção de requerer judicialmente o direito aos recursos até seis meses após a publicação do edital, garantindo uma última oportunidade para a recuperação de valores esquecidos.
