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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cultura > Tribunal suspende decisões envolvendo fraudes com benefícios fiscais
Cultura

Tribunal suspende decisões envolvendo fraudes com benefícios fiscais

Patricia Nascimento
Última atualização: 16 de outubro de 2024 16:09
Patricia Nascimento
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Tempo: 2 min.
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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acatou um pedido da Goiás Previdência e do Estado de Goiás para suspender os efeitos de 644 decisões judiciais relacionadas a processos com atuação de advogados investigados por supostamente utilizar laudos médicos falsos. A medida foi tomada após investigações da Polícia Civil e da Procuradoria-Geral do Estado, que desmantelaram um esquema criminoso batizado de “Fraude Radioativa”. O grupo teria forjado documentos para obter isenções fiscais indevidas, alegando exposição ao acidente com Césio-137 em Goiânia, em 1987.

A decisão do presidente do TJGO destacou a gravidade do caso, citando riscos à ordem pública e à economia. Ele afirmou que o Judiciário não pode ser instrumentalizado para fraudes fiscais, reforçando a necessidade de suspender os efeitos das decisões questionadas. Até o momento, o prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 20 milhões, valor que pode aumentar conforme as investigações avançam.

A Goiás Previdência ressaltou seu compromisso em colaborar com as autoridades no combate a irregularidades. A autarquia mantém comunicação constante com a Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Civil para identificar e notificar possíveis casos de má-fé. A operação continua em andamento, com expectativa de novas medidas para coibir práticas fraudulentas no sistema previdenciário.

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