Um tribunal de apelação nos Estados Unidos decidiu, em uma votação de 2 a 1, manter as acusações de invasão criminosa contra quase todos os réus envolvidos no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. A decisão rejeitou a tentativa de um dos réus de anular sua condenação por violar restrições de acesso a áreas protegidas, enfatizando que a acusação de invasão é amplamente aplicável aos participantes do evento.
O réu argumentou que os promotores deveriam demonstrar que ele tinha conhecimento da presença do então vice-presidente no Capitólio, o que, segundo ele, justificaria a proteção adicional por parte do Serviço Secreto. No entanto, o tribunal determinou que era suficiente provar que o réu tinha entrado conscientemente em uma área restrita. A juíza responsável pela decisão deixou claro que não havia evidência de que a intenção do Congresso fosse exigir tal prova para sustentar as acusações.
Essa decisão é significativa, pois poderia ter impactado uma série de processos relacionados aos eventos de 6 de janeiro. Dados do Departamento de Justiça indicam que, até agosto, cerca de 95% dos réus enfrentavam a acusação de invasão, o que ressalta a gravidade da situação e a relevância da decisão judicial para o andamento dos casos.
